Questões da Prova CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público

Foram encontradas 12 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q316327 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os próximos itens, referentes a ACP e ação de improbidade administrativa.

A categoria ético-política dos sujeitos hipervulneráveis justifica a defesa de direito individual indisponível, ainda que não homogêneo, por meio de ACP.

Alternativas
Q316326 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os próximos itens, referentes a ACP e ação de improbidade administrativa.

A petição inicial da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MP pode ser objeto de aditamento pelos demais legitimados, em atuação supletiva, para suprir omissão objetiva ou subjetiva.

Alternativas
Q316325 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da coisa julgada, julgue o item seguinte.

A função positiva da coisa julgada é gerada com base na teoria da identidade da relação jurídica, de modo que é dispensável, para a vinculação ao já decidido em demanda anterior a tríplice identidade de parte, causa de pedir e pedido.

Alternativas
Q316324 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à competência processual civil, julgue os itens a seguir.

A aplicação do princípio da perpetuatio iurisdictionis não obsta a modificação posterior da competência em caso de competência absoluta.

Alternativas
Q316323 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à competência processual civil, julgue os itens a seguir.

Admite-se, no que se refere ao cumprimento da sentença condenatória, a derrogação da competência funcional do juízo do decisum, facultando-se ao credor optar pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à expropriação.



Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: C
5: C