Questões da Prova FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico
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Q322979
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para oposição de embargos à execução fiscal é de até:
Q322964
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando o devedor, caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar seus bens ou transferi-los para o nome de terceiros a fim de frustrar a execução ou lesar credores, é cabível a seguinte medida cautelar:
Q322963
Direito Processual Civil - CPC 1973
Verificando-se que uma nova ação judicial reproduz as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido de outra ação anterior, na qual pende apenas o julgamento de Recurso Especial, ter-se-á:
Q322962
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação popular, é correto afirmar:
Q322960
Direito Processual Civil - CPC 1973
NÃO é um título executivo extrajudicial: