Questões da Prova TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho

Foram encontradas 12 questões

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Q299130 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o direito processual civil, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q299129 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o direito processual civil, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q299128 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o direito processual civil, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I) Havendo republicação de decisão, ainda que desnecessária, reabre-se o prazo recursal.

II) O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

III) Ao autor é vedado apresentar pedido genérico.

IV) A tutela inibitória visa inibir o ato contrário ao direito, possuindo, destarte, natureza preventiva.

Alternativas
Q299126 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o direito processual civil, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I) Nas ações coletivas a sentença fará coisa julgada ultra partes, mas limitada ao grupo, categoria ou classe, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova, na hipótese interesses ou direitos difusos.

II) Nas ações coletivas a sentença fará coisa julgada erga omnes, salvo improcedência por insuficiência de provas, hipótese em qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova, na hipótese de interesses ou direitos coletivos.

III) Nas ações coletivas a sentença fará coisa julgada erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores, na hipótese de interesses ou direitos individuais homogêneos.

IV) A execução coletiva de decisão proferida em ação civil coletiva far-se-á com base em certidão das sentenças de liquidação, da qual deverá constar a ocorrência ou não do trânsito em julgado.

Alternativas
Q299124 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o direito processual civil, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I) Admite-se que o preparo seja efetuado no primeiro dia útil subseqüente, quando a interposição do recurso ocorrer após o encerramento do expediente bancário.

II) Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto.

III) A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.

IV) É cabível ação monitória contra a Fazenda Pública.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: D
4: C
5: A