Questões da Prova CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Advogado
Foram encontradas 8 questões
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Q283752
Direito Processual Civil - CPC 1973
A alternativa que indica um dos requisitos estabelecidos em âmbito constitucional para diminuir o número de processos que aportam ao Supremo Tribunal Federal, notadamente o recurso extraordinário, é:
Q283751
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ocorrendo relevante questão de direito, que faça conveniente prevenir ou compor divergência entre câmaras ou turmas do tribunal, poderá o relator propor seja o recurso julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar. Reconhecendo o interesse público na assunção de competência, esse órgão colegiado julgará o recurso. Essa disposição aplica-se ao recurso de:
Q283750
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na atual arquitetura do agravo interposto contra decisão proferida em recurso extraordinário ou recurso especial, de natureza indeferitória, é correto o seguinte comentário quanto ao recurso em referência:
Q283749
Direito Processual Civil - CPC 1973
No regime atual do agravo de instrumento, considera-se correta a decisão do Relator do recurso que:
Q283748
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em se tratando de ações possessórias, consoante a regu- lamentação estabelecida pelo Código de Processo Civil é correto afirmar: