Questões da Prova CESGRANRIO - 2012 - Innova - Advogado Júnior

Foram encontradas 3 questões

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Q276529 Direito Processual Civil - CPC 1973
No procedimento de Justificação Judicial previsto no Código de Processo Civil, tem-se que

Alternativas
Q276528 Direito Processual Civil - CPC 1973
A empresa X Ltda. é especialista no fornecimento de mercadorias para órgãos públicos, tendo participado de inúmeros procedimentos licitatórios. Em determinado procedimento, houve o impedimento de sua participação por não possuir certidão negativa de débito tributário, exigência legal. Inconformada com a exclusão, apresentou mandado de segurança que veio a ser indeferido de plano, julgado extinto o processo.

Observando o que foi narrado, tem-se que

Alternativas
Q276527 Direito Processual Civil - CPC 1973
Está de acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso de Embargos de Divergência a seguinte afirmação:

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: E