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Q253386

Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 ,

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253386 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, assinale a única alternativa CORRETA:

Alternativas

Da sentença que aprecie o mérito, inclusive a homologatória de conciliação, caberá recurso ao próprio Juizado sendo que cada parte deverá ser obrigatoriamente representada por advogado.

Instituído o juízo arbitral, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, ao término da instrução, ou nos cinco dias subsequentes, o árbitro apresentará o laudo ao juiz togado para homologação por sentença irrecorrível.

No Juizado Especial Cível, o juízo arbitral considerar-se-á instaurado após a assinatura do termo de compromisso, com a escolha do árbitro pelas partes.

A extinção do processo, no caso de não comparecimento do autor em qualquer das audiências do processo, dependerá de prévia intimação pessoal.

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Q253384

Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 ,

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253384 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à execução no âmbito da Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, assinale a única alternativa CORRETA:

Alternativas

Valerá como título judicial o acordo celebrado pelas partes, por instrumento escrito, referendado pelo órgão competente do Ministério Público.

Na execução de titulo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente.

Na audiência realizada na execução de título extrajudicial, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com a efetivação da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado.

Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será extinto, com o arquivamento dos documentos.

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Q253383

Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 ,

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253383 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, assinale a única alternativa CORRETA:

Alternativas

Para a audiência de instrução e julgamento as testemunhas serão arroladas até o máximo de dez para cada parte, sendo lícito oferecer até três testemunhas para a prova de cada fato.

A reconvenção e a ação rescisória não são admitidas nas causas sujeitas ao procedimento instituído pela Lei 9.099/95.

Na execução serão contadas custas, salvo quando tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor.

A citação far-se-á por correspondência, por oficial de justiça ou edital.

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Q253308

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253308 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de 10 (dez) dias, mediante caução.

Quando o imóvel de incapaz não alcançar em praça pelo menos 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, o juiz o confiará à guarda e administração de depositário idôneo, adiando a alienação por prazo não superior a 1 (um) ano.

O edital da hasta pública será fixado no local de costume e publicado, em resumo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local.

São absolutamente impenhoráveis, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.

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Q253306

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253306 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

Cabe ação monitória para haver remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia.

De acordo com o entendimento do STJ, o contrato de abertura de crédito acompanhado do demonstrativo de débito constitui título executivo extrajudicial.

Na pendência do processo possessório, é lícito, tanto ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.

Na curatela de interdito, o interditando poderá, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da audiência de interrogatório, impugnar o pedido.

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