Questões da Prova FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa

Q221179

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q221179 Direito Processual Civil - CPC 1973

Denomina-se coisa julgada material

a eficácia que torna imutável a sentença que julga a lide com ou sem resolução de mérito.

a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

o fenômeno que torna imutável qualquer decisão judicial não mais sujeita a recurso.

a eficácia natural da sentença, sujeita ou não a recurso.

a consequência advinda da prolação da sentença proferida por juiz competente.

Q221177

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q221177 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando a lei prescrever determinada forma para o ato processual,

em nenhuma hipótese poderá ser aproveitado, se a forma determinada tiver sido preterida.

mesmo que sob cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

desde que sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

somente a requerimento da parte prejudicada o juiz lhe negará eficácia, se a forma determinada não for atendida.

somente a requerimento de ambas as partes o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

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