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Q211135

Direito Processual Civil - CPC 1973 Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 ,

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211135 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA·

Alternativas

( ) o menor de 16 (dezesseis) anos não pode ser testemunha nem informante no processo civil atual;

( ) o terceiro somente pode impetrar mandado de segurança contra ato judicial se também o tiver impugnado pela via recursal,

( ) se concluir no sentido da exclusão do processo do ente federal cuja presença motivara o juiz estadual a declinar da competência, o juiz federal deve suscitar conflito de competência e não simplesmente restituir os autos ao juízo estadual;

( ) é absoluto o ônus de recorrer, enquanto que o de alegar exceção de incompetência absoluta é relativo.

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Q211134

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211134 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Alternativas

( ) somente o réu pode argüir exceção de incompetência;

( ) na ação direta de inconstitucionalidade, a pessoa jurídica de direito público responsável pela edição do ato legislativo impugnado dispõe do prazo em quádruplo para contestar;

( ) o substituto processual e o representante defendem em juízo interesse alheio e o fazem ern nome próprio;

( ) em ação monitória é inadmissível a citação por edital.

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Q211133

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211133 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Alternativas

( ) pode a parte ser obrigada a depor sobre fato que cause desonra a amigo íntimo seu;

( ) contra toda sentença é cabível o recurso de apelação;

( ) o rigor da regra da correlação entre a sentença e a causa de pedir incide apenas sobre os fatos.

( ) se o executado for citado por edital ou com hora certa, a ele será sempre deferido curador especial, com legitimidade para opor embargos à execução.

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Q211132

Direito Processual Civil - CPC 1973 Tutela Antecipada , Procedimento ordinário ,

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211132 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Alternativas

, ( ) a prevenção, em processo civil, e sempre determinada segundo a anterioridade de citação;

( ) admite-se antecipação de tutela em ação declaratória;

( ) as súmulas do Superior Tribunal de . . . - Justiça têm eficacia vinculante em relaçao aos demais órgãos do Poder Judiciário, bem como aos da administração pública, direta e indireta, desde que aprovadas por maioria de dois terços de seus membros;

( ) o juiz sempre pode conhecer de oficio da decadência, não necessitando de provocação da parte para tanto.

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Q211131

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211131 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

Alternativas

( ) a execução fundada em título judicial prescreve no mesmo prazo da ação de conhecimento respectivo;

( ) a confissão judicial gera presunção iuris et de iure contra o confitente;

( ) no mandado de segurança sao inadmissíveis embargos infringentes;

( ) descumprida decisão mandamental, pode o juiz impor ao renitente, ainda que terceiro, multa de ate vinte por cento do valor da causa,

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