Questões da Prova FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público
Foram encontradas 8 questões
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Q57839
Direito Processual Civil - CPC 1973
Paulo ajuizou ação de reintegração de posse de imóvel contra André. Na contestação, André alegou ser possuidor legítimo e negou o esbulho. Comprovadas as alegações da contestação, o juiz julgou improcedente o pedido. A sentença transitou em julgado. Posteriormente, Paulo promoveu ação reivindicatória do mesmo imóvel contra André, sem provar o pagamento das custas e dos honorários da ação de reintegração de posse. Na contestação, André alegou, em preliminar, coisa julgada da ação de reintegração de posse para a ação reivindicatória e que não houve pagamento das custas e dos honorários decorrentes da ação de reintegração de posse. No mérito, André sustentou que era titular de posse justa. Acolhidas as preliminares o juiz extinguiu o processo sem a resolução do mérito. A sentença proferida na ação reivindicatória está
Q57836
Direito Processual Civil - CPC 1973
Relativamente ao agravo de instrumento e à reclamação está correto afirmar que
Q57835
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em matéria de condenação em honorários, multa e custas, no processo de conhecimento, está correto dizer:
Q57833
Direito Processual Civil - CPC 1973
O locador, na contestação da ação renovatória, NÃO poderá alegar que
Q57832
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para o Defensor Público interpor recurso adesivo é de