Questões da Prova CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado

Foram encontradas 20 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q98592 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao processo cautelar, julgue os itens a seguir.

O processo cautelar preparatório visa assegurar a eficácia e a utilidade de futura prestação jurisdicional satisfativa perseguida no processo principal. São requisitos obrigatórios da petição inicial da medida cautelar preparatória: indicação da ação principal a ser proposta e o seu fundamento.
Alternativas
Q98591 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao processo cautelar, julgue os itens a seguir.

A cessação de eficácia de medida liminar acarreta extinção do direito de propor uma ação principal, pois a decadência de medida cautelar implica perda da pretensão material a ser deduzida na ação principal.
Alternativas
Q98590 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao processo cautelar, julgue os itens a seguir.

Caso o juiz julgue uma ação cautelar e uma principal na mesma sentença, e caso seja interposta apelação única que impugne a sentença relativamente a ambas as ações, esta apelação deve ser recebida com efeitos distintos. Quanto à cautelar, o apelo deve ser recebido no efeito devolutivo. Quanto à parte que impugnar a ação principal, nos efeitos legais, o apelo pode ser suspensivo e devolutivo ou apenas devolutivo.
Alternativas
Q98588 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos atos processuais, julgue os itens subseqüentes.

A citação ficta ocorre quando a parte requerida toma ciência da propositura da ação por meio de ficção legal, na pessoa de seu representante legal com poderes para representá-la judicialmente ou por edital. Nos demais casos, considera-se a citação como pessoal.
Alternativas
Q98587 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos atos processuais, julgue os itens subseqüentes.

Em se tratando de nulidade absoluta, o juiz é obrigado a declará-la, salvo quando o mérito possa ser decidido em favor da parte que aproveite a declaração de nulidade.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: C