Questões da Prova CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 14 questões

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Q5043 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do procedimento sumário, julgue os itens seguintes.
No procedimento sumário, as formas admissíveis de resposta com que o réu pode apresentar sua defesa são as mesmas admissíveis no procedimento ordinário, ou seja, contestação, exceção e reconvenção, bem como provocar a intervenção de terceiros.
Alternativas
Q5042 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do procedimento sumário, julgue os itens seguintes.
É inadmissível a substituição do procedimento sumário pelo ordinário, quer por opção do autor, quer mediante acordo das partes, pois o procedimento sumário foi instituído no interesse público e não no dos litigantes. Assim, o processo instaurado como ordinário, em hipótese de cabimento do rito sumário, deve ser anulado.
Alternativas
Q5041 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto a competência, julgue os itens a seguir.
A competência funcional é de natureza absoluta e, portanto, improrrogável. Os atos decisórios emanados de órgão jurisdicional absolutamente incompetente padecem de nulidade insanável. Contudo, se uma sentença resolver o mérito e transitar em julgado, obedecido o prazo legal, poderá ser impugnada por meio da ação rescisória.
Alternativas
Q5040 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto a competência, julgue os itens a seguir.
O juízo do trabalho é competente para processar e julgar ação de indenização por acidente de trabalho fundada no direito civil e previdenciário, mesmo quando cessada a relação de trabalho da vítima.
Alternativas
Q5039 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens subseqüentes acerca da citação e da resposta do réu.
O oferecimento de reconvenção faz instaurar uma relação processual do réu contra o autor dentro de um processo já iniciado, mas com plena autonomia em relação à ação principal.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E
5: C