Questões da Prova FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Se o autor der causa, por três vezes, à extinção do processo por, não promovendo os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de 30 dias,

A respeito da resposta do réu, é correto afirmar:

A respeito dos recursos, considere:

I. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, tendo sido interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, terá como dia de início a data da intimação do acórdão recorrido.

II. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, não tendo sido interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, terá como dia de início a data da intimação do acórdão.

III. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 dias.

IV. A parte que aceitar tacitamente a sentença ou decisão não poderá recorrer.

Está correto o que consta SOMENTE em

A respeito da responsabilidade patrimonial no processo de execução, é correto afirmar: