Questões da Prova CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado

Q189763

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |

Q189763 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, se não houver o conhecimento de recurso de revista, a competência para julgar ação que vise a rescindir a decisão de mérito é de(a)

uma das Turmas do TRT.

uma das Turmas do STF.

uma das Turmas do TST.

SBDI-1 do TST.

Seção de Dissídios Individuais do TRT, ou do Pleno de TRT que não a tenha instalada.

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Q189761

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |

Q189761 Direito Processual do Trabalho

Ao se fazer uma consulta às normas processuais do Direito do Trabalho, contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, constata-se que:

o documento oferecido para prova, no processo, só será aceito, se estiver no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal.

outras exceções, além das referentes à suspeição e à competência, não podem ser opostas com suspensão do feito.

a CLT prevê que o juiz deve declarar ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro (art. 795, § 1^o ), referindo-se à incompetência territorial.

a nulidade será pronunciada, ainda que arguida por quem lhe tiver dado causa.

apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista ao excepto por 48 horas improrrogáveis.

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