Questões da Prova VUNESP - 2006 - TJ-SP - Técnico Judiciário

Foram encontradas 5 questões

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Q444718
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2006 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2006 - TJ-SP - Técnico Judiciário |
Q444718 Direito Processual Penal
A Lei n.º 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Criminais, determina, com relação aos atos processuais, que
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Q444717
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito ,
Ano: 2006 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2006 - TJ-SP - Técnico Judiciário |
Q444717 Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal admite, expressamente, o recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que
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Q444716
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Princípios em matéria recursal ,
Ano: 2006 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2006 - TJ-SP - Técnico Judiciário |
Q444716 Direito Processual Penal
Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível. As duas afirmações que se fizeram são regras oriundas do princípio processual
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Q444714
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal ,
Ano: 2006 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2006 - TJ-SP - Técnico Judiciário |
Q444714 Direito Processual Penal
Caso o acusado citado por edital não compareça aos atos do processo nem constitua defensor,
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Q444715
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Processo e procedimento ,
Ano: 2006 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2006 - TJ-SP - Técnico Judiciário |
Q444715 Direito Processual Penal
Nas ações penais de iniciativa privada, esgotado o prazo para requerimento de diligências cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados durante a instrução, nos termos do artigo 500 do Código de Processo Penal, será aberta vista dos autos para alegações, sucessivamente,
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Respostas
1: B
2: C
3: A
4: E
5: D
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