Questões da Prova VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I
Foram encontradas 3 questões
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Q607177
Direito Processual Penal
Pela regra do art. 61 da Lei no 9.099/95, assinale a alternativa que traz pena que corresponde à infração penal de menor potencial ofensivo.
Q607176
Direito Processual Penal
Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública,
Q607175
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação _________ , esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de __________ do Ministro da Justiça, ou de __________ do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Assinale a alternativa que, respectivamente, preenche, de modo tecnicamente correto, as lacunas.
Assinale a alternativa que, respectivamente, preenche, de modo tecnicamente correto, as lacunas.
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