Questões da Prova FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 13 questões

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Q564026
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória ,
Ano: 2015 Banca: FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q564026 Direito Processual Penal

Analise as proposições abaixo:

I - Presentes os requisitos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária poderá ser decretada após o início da ação penal.

II - É incabível a concessão de liberdade provisória com fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for igual ou superior a dois anos.

III - O auto de prisão em flagrante será lavrado pela autoridade policial que se deu a prisão, mesmo que tenha ocorrido em Unidade da Federação diversa daquela de onde se deu o crime.

IV - O juiz pode revogar ou substituir, de ofício, medida cautelar diversa da prisão aplicada ao réu no curso do processo, quando verificar falta de motivo para mantê-la.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q564025
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Revisão Criminal , Mandado de Segurança no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Recurso em sentido estrito , Carta testemunhável
Ano: 2015 Banca: FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q564025 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q564024
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Habeas Corpus no Processo Penal , Mandado de Segurança no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Embargos infringentes e embargos de nulidade
Ano: 2015 Banca: FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q564024 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q564020
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,
Ano: 2015 Banca: FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q564020 Direito Processual Penal
Em relação ao processo referente ao Tribunal do Júri, é correto afirmar que:
Alternativas
Q564019
Direito Processual Penal Ação Penal , Das Questões e Processos Incidentes , Recursos Criminais , Ação Penal - Noções Gerais , Recurso em sentido estrito , Questões prejudiciais
Ano: 2015 Banca: FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q564019 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: C
4: A
5: D
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