Questões da Prova FCC - 2015 - TCE-AM - Auditor

Q555834

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-AM Prova: FCC - 2015 - TCE-AM - Auditor |

Q555834 Direito Processual Penal

Nos crimes de ação pública, quando a lei o exigir, esta será promovida pelo Ministério Público, mas dependerá de

instrução preliminar.

representação do Ministro da Justiça, do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

autorização do Poder Judiciário.

recebimento da denúncia pelo Juiz Criminal.

requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

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Q555833

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-AM Prova: FCC - 2015 - TCE-AM - Auditor |

Q555833 Direito Processual Penal

A sentença criminal será publicada

em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.

no diário oficial do poder judiciário, após seu registro em livro próprio.

no átrio do edifício do poder judiciário e em jornal de circulação local.

na presença das partes, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.

em jornal de grande circulação onde não houver diário oficial, na presença do réu preso e do advogado.

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