Questões da Prova MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 10 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q470181 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições legais vigentes relacionadas com a decisão de pronúncia.
Alternativas
Q470180 Direito Processual Penal
Considere as seguintes proposições.

I. É vedado ao juiz conceder liberdade provisória aplicando concomitantemente medida cautelar diversa da prisão prevista no artigo 319, do Código de Processo Penal.

II. Pode o juiz decretar a prisão preventiva quando constatado o descumprimento de qualquer das obrigações impostas à medida cautelar diversa da prisão (artigo 319, do Código de Processo Penal) e não seja cabível imposição de outra, em substituição ou cumulativamente.

III. A lei que disciplina a prisão temporária não contempla a possibilidade de o juiz decretá-la de ofício.

Está CORRETO o que se afirma
Alternativas
Q470179 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q470178 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições do Código de Processo Penal relacionadas com procedimentos de competência do Tribunal do Júri.
Alternativas
Q470177 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: A
4: C
5: C