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Q456523

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal ,

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |

Q456523 Direito Processual Penal

Joaquim foi denunciado pela prática do delito de estelionato. Diante disso, se

Alternativas

a denúncia for recebida, caberá recurso em sentido estrito.

Joaquim for absolvido sumariamente, em razão de o fato narrado evidentemente não constituir crime, caberá apelação.

a denúncia for recebida, caberá apelação no prazo de cinco dias.

a denúncia for rejeitada por falta de justa causa para o exercício da ação penal, caberá apelação.

a denúncia for rejeitada por ser manifestamente inepta, caberá apelação no prazo de cinco dias.

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Q456520

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal , Intimação e notificação ,

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |

Q456520 Direito Processual Penal

Em relação às citações e intimações, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que

Alternativas

completada a citação por hora certa, se o acusado não comparecer, poderá, a critério do juiz, ser citado por edital.

estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o processo, mas não o curso do prazo prescricional, até a sua devolução.

a intimação da decisão de pronúncia será feita ao Ministério Público, ao querelante e ao assistente do Ministério Público por órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

acusado solto que não for encontrado não pode ser intimado por edital da decisão de pronúncia.

a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao defensor nomeado.

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Q456518

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |

Q456518 Direito Processual Penal

Em relação ao exame do corpo de delito, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal:

Alternativas

O exame de corpo de delito somente pode ser feito durante o dia.

É vedado ao acusado requerer a oitiva do perito em audiência, sob pena de desvirtuamento da natureza deste meio de prova, que na essência é documental.

Não existe previsão legal que permita ao assistente de acusação formular quesitos e indicar assistente técnico no curso do processo judicial.

Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder- se-á designar a atuação de mais de um perito oficial.

O perito oficial que realizar exame de corpo de delito não precisa ser portador de diploma de curso superior, bastando que tenha conhecimento técnico relacionado com a natureza do exame.

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Q456517

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária ,

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |

Q456517 Direito Processual Penal

A autoridade policial representou pela prisão temporária de José e o juiz a decretou. Pode-se dizer que

Alternativas

se o Juiz houvesse indeferido a decretação da prisão temporária, não precisaria ter fundamentado a decisão.

dada a urgência, o Juiz pode ter decidido sem ter ouvido previamente o Ministério Público que, posteriormente, deve tomar ciência da decisão, em contraditório diferido.

José pode estar sendo investigado pela prática de homicídio doloso simples.

dada a urgência, a prisão pode ser executada antes mesmo da expedição de mandado judicial.

se José for posto em liberdade é porque necessariamente decorreu o prazo determinado pelo juiz pa- ra a prisão temporária.

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Q456516

Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 ,

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |

Q456516 Direito Processual Penal

Antonio é investigado em inquérito policial. Para que seja determinada interceptação telefônica de suas comunicações de acordo com o texto legal, é necessário que

Alternativas

sua duração não exceda 10 (dez) dias.

haja certeza de que Antonio é autor ou partícipe na infração penal que se investiga.

haja requerimento do Ministério Público, na fase de investigação criminal.

o crime cuja prática se investiga seja punido com penal igual ou superior a quatro anos.

a decisão que a decrete indique a forma de execução da diligência.

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