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Q424547

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal , Intimação e notificação ,

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q424547 Direito Processual Penal

Quanto às citações e intimações no processo criminal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes.

A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

O Ministério Público deve ser intimado pessoalmente nos autos.

Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá a citação por hora certa.

Se o réu estiver preso, será requisitado junto ao estabelecimento penal em que se encontrar para tomar conhecimento da acusação com tempo suficiente para preparar sua defesa.

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Q424546

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q424546 Direito Processual Penal

Em se tratando de procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado, quando provado não ser ele o autor ou partícipe do fato.

Quando o juiz se convencer, em discordância com a acusação, da existência de crime diverso dos relativos à competência do Tribunal do Júri e não for competente para o julgamento, remeterá os autos ao juiz que o seja.

O procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri será concluído no prazo máximo de 90 dias.

Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.

O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.

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Q424549

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q424549 Direito Processual Penal

Em relação à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Os Vereadores serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.

A prisão preventiva pode ser decretada para garantia da ordem econômica.

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 (setenta) anos.

É considerada medida cautelar diversa da prisão o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixo.

Não será concedida a fiança em caso de prisão civil.

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Q424541

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante , Da liberdade provisória, com ou sem fiança , Procedimento de aplicação e recorribilidade ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q424541 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A autoridade policial poderá prender qualquer pessoa encontrada em flagrante delito.

As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.

A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não for superior a 4 (quatro) anos.

Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

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