Questões da Prova CESPE - 2013 - PC-DF - Escrivão de Polícia

Foram encontradas 8 questões

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Q350441 Direito Processual Penal
No que se refere aos crimes hediondos (Lei n. o 8.072/1990) e à violência doméstica e familiar sobre a mulher (Lei n. o 11.340/2006 – Lei Maria da Penha), julgue os itens seguintes.

Se duas mulheres mantiverem uma relação homoafetiva há mais de dois anos, e uma delas praticar violência moral e psicológica contra a outra, tal conduta estará sujeita à incidência da Lei Maria da Penha, ainda que elas residam em lares diferentes.
Alternativas
Q350437 Direito Processual Penal
Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item que se segue.

O recebimento, pelo juiz, da denúncia deve ser pautado pelo princípio in dubio pro societate, bastando para isso a presença da prova da materialidade delitiva e dos indícios suficientes de autoria.
Alternativas
Q350436 Direito Processual Penal
Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item que se segue.

O excesso de prazo da prisão em razão da demora na fixação do foro competente configura constrangimento ilegal à liberdade de locomoção.
Alternativas
Q350435 Direito Processual Penal
Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item que se segue.

A falta de advertência sobre o direito ao silêncio não conduz à anulação automática do interrogatório ou depoimento, devendo ser analisadas as demais circunstâncias do caso concreto para se verificar se houve ou não o constrangimento ilegal.
Alternativas
Q350434 Direito Processual Penal
Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item que se segue.

Por constituir medida cautelar, a prisão temporária poderá ser decretada pelo magistrado para que o acusado seja submetido a interrogatório e apresente sua versão sobre o fato narrado pela autoridade policial, tudo isso em consonância com o princípio do livre convencimento. No entanto, não será admitida a prorrogação, de ofício, dessa modalidade de prisão.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: C
5: E