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Q880694

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Médico Legal |

Q880694 Direito Processual Penal

A Lei nº 11.690, de 9 junho de 2008, estabelece que o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, facultando ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O assistente técnico atuará junto ao Perito durante toda a execução da perícia.

O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo Juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.

O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo Juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, podendo opinar durante a realização da perícia.

O material probatório que serviu de base à perícia não poderá ser disponibilizado para exame pelos assistentes, mesmo com a presença do perito oficial.

O Juiz exigirá do assistente técnico termo de compromisso de desempenhar sua tarefa bem e fielmente.

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Q503937

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Papiloscopista | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Informática | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Elétrica | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Física | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Biologia | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Farmácia | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Civil | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Médico Legal |

Q503937 Direito Processual Penal

Acerca da prova pericial em caso de morte violenta, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A autópsia será feita pelo menos vinte e quatro horas depois do óbito.

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando houver infração penal que apurar.

Nos casos de morte violenta, a autópsia é dispensada, quando a constatação do crime se dá em flagrante.

Em hipótese alguma a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo de delito.

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Q503936

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Q503936 Direito Processual Penal

Acerca da prova pericial, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo, porém, a confissão do acusado.

O exame de corpo de delito somente pode ser realizado durante o horário de funcionamento dos serviços judiciários.

Em regra, o exame de corpo de delito deve ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior, mas, não havendo perito oficial, tal prova poderá ser realizada por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso técnico, na habilitação relacionada com a natureza do exame.

Em regra, o exame de corpo de delito deve ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior, mas, na falta de perito oficial, o exame deve ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

O exame de corpo de delito somente pode ser realizado por perito oficial.

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Q503935

Direito Processual Penal Das Provas , Princípios fundamentais do direito processual penal , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental ( assuntos)

Q503935 Direito Processual Penal

Ainda sobre a prova, no Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

Não são também inadmissíveis as provas derivadas das provas ilícitas, quando evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.

As provas derivadas de provas ilícitas são inadmissíveis, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou salvo quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente daquelas provas ilícitas.

Nem toda prova trazida ao processo judicial é considerada lícita.

A prova produzida em processo administrativo (extrajudicial) também está passível de invalidação.

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Q503934

Direito Processual Penal Das Provas , Sistemas de apreciação e valoração ,

Q503934 Direito Processual Penal

Acerca da prova, no Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Na análise da prova, o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação policial.

Na análise de prova, o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório inquisitorial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

No julgamento do processo, o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

No processo penal brasileiro, dado o princípio da fundamentação, o juiz não pode formar sua convicção pela livre apreciação da prova produzida.

A prova da alegação incube à parte que a fizer, não cabendo ao juiz de ofício determinar a realização de prova suplementar àquelas requeridas pelas partes.

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