Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia

Foram encontradas 14 questões

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Q275003 Direito Processual Penal
Julgue o item subsequente, relativo à prisão.

Uma vez decretada a prisão preventiva, e revogada por falta de motivos para que subsista, é vedado ao juiz decretá-la novamente.
Alternativas
Q275002 Direito Processual Penal
Julgue o item subsequente, relativo à prisão.

Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade policial poderá conceder, ao preso, liberdade provisória mediante fiança, desde que a pena privativa de liberdade máxima imputada ao preso não seja superior a 4 anos.
Alternativas
Q275001 Direito Processual Penal
Julgue o item subsequente, relativo à prisão.

Se, no curso do inquérito policial, o delegado de polícia constatar que o indiciado está ameaçando testemunha ou praticando quaisquer outros atos que prejudique as investigações, ele próprio poderá decretar a prisão preventiva do indiciado.
Alternativas
Q275000 Direito Processual Penal
Julgue o item subsequente, relativo à prisão.

A prisão temporária constitui-se em uma espécie de prisão cautelar, admissível na fase das investigações do inquérito policial, mas será decretada pelo juiz, mediante representação da autoridade policial e ou a requerimento do Ministério Público.
Alternativas
Q274999 Direito Processual Penal
A respeito das provas no processo penal, julgue o item a seguir.

A responsabilidade criminal do acusado deve ser confirmada por meio de provas legalmente admitidas pelo ordenamento jurídico em vigor. Entretanto, embora o juiz possa se valer das provas colhidas na fase policial, ele deve considerar as provas colhidas na fase judicial, mediante os auspícios do contraditório judicial, não podendo fundamentar a sua decisão exclusivamente nos elementos probantes colhidos na fase policial, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: C
5: C