Questões da Prova FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo as contravenções e os crimes a que a lei comine pena máxima NÃO superior a

A respeito dos auxiliares da justiça, considere:

I. As partes poderão intervir na nomeação de peritos, indicando nomes para o exercício dessa função.

II. Não poderão ser peritos os que tiverem prestado depoimento no processo.

III. Não poderão ser peritos os que tiverem opinado anteriormente sobre o objeto da perícia.

IV. Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

Está correto o que consta SOMENTE em

É INCORRETO afirmar que o assistente do Ministério Público poderá

No que concerne ao acusado e seu defensor,

O juiz poderá exercer a jurisdição no processo em que seu cônjuge tiver funcionado como