Questões da Prova MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça
Foram encontradas 15 questões
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Q93903
Direito Processual Penal
É considerada nulidade relativa, que pode ser sanada:
Q93902
Direito Processual Penal
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:
Q93901
Direito Processual Penal
Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao recurso de apelação no processo penal:
Q93900
Direito Processual Penal
Encerrada a instrução criminal de um processo em que o acusado foi denunciado pelo crime de furto (art. 155, caput, do Código Penal), o juiz entende que estão presentes provas de que, na verdade, o delito praticado por aquele foi de receptação qualificada (art. 180, §1º, do Código Penal), fato não descrito na denúncia. Em consequência, o juiz deverá:
Q93899
Direito Processual Penal
No procedimento do júri, presentes indícios da autoria e prova da materialidade, se ao término da instrução do sumário de culpa ficar provado tecnicamente que o acusado é semi -imputável, o juiz deverá:
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