Questões da Prova FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado
Foram encontradas 3 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, no que concerne aos recursos, é correto afirmar:
A regra que, no processo penal, atribui à acusação, que apresenta a imputação em juízo através de denúncia ou de queixa- crime, o ônus da prova é decorrência do princípio