Questões da Prova FGV - 2011 - TRE-PA - Analista Judiciário

Q87285

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Analista Judiciário |

Q87285 Direito Processual Penal

A respeito da prisão preventiva, é correto afirmar que

durante o inquérito policial não é possível a decretação da prisão preventiva pelo juiz ex officio, somente sendo ela permitida durante a instrução criminal.

o juiz pode decretar a prisão preventiva quando as provas dos autos indicam que o agente cometeu o fato em estrito cumprimento do dever legal, mas não se pode dizer o mesmo se o fato foi cometido em estado de necessidade.

o juiz pode revogar a prisão preventiva se verificar falta de motivo para a sua subsistência; entretanto, uma vez revogada, o juiz não pode decretá-la de novo.

nos termos do Código de Processo Penal, a prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

a apresentação espontânea do acusado, confessando crime de autoria ignorada ou imputada a outrem, impede a decretação da prisão preventiva.

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