Questões da Prova CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado

Foram encontradas 7 questões

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Q92846
Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-ES Prova: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado |
Q92846 Direito Processual Penal
Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito
policial e ação penal.

Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.
Alternativas
Q92845
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Federal ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-ES Prova: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado |
Q92845 Direito Processual Penal
Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito
policial e ação penal.

Compete, originariamente, ao STF o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.
Alternativas
Q92844
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-ES Prova: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado |
Q92844 Direito Processual Penal
Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito
policial e ação penal.

Nas ações penais de natureza privada, não se admite o perdão do ofendido depois do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Alternativas
Q92843
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Federal , Competência criminal da Justiça Estadual , Causas de modificação da competência: conexão e continência
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-ES Prova: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado |
Q92843 Direito Processual Penal
Com relação a competência e prisões, julgue os itens que se
seguem.

Havendo conexão entre delitos de competência da justiça estadual e federal, devem ser observadas as penas cominadas abstratamente pela lei a cada tipo penal, fixando-se a competência pela infração de pena mais grave.
Alternativas
Q92842
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-ES Prova: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado |
Q92842 Direito Processual Penal
Com relação a competência e prisões, julgue os itens que se
seguem.

Caberá prisão temporária quando imprescindível para as investigações policiais, ou durante o transcurso da ação penal, quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em crime doloso.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: E
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