Questões da Prova FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador
Foram encontradas 5 questões
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Q77964
Direito Processual Penal
Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, é INCORRETO afirmar:
Q77963
Direito Processual Penal
No que concerne aos sujeitos processuais, é correto afirmar que
Q77962
Direito Processual Penal
Segundo o estabelecido pelo Código de Processo Penal,
Q77961
Direito Processual Penal
Em relação aos recursos, em matéria penal,
Q77960
Direito Processual Penal
No tocante à ação penal, é correto afirmar que