Questões de Concurso Sobre autonomia da vontade. escolha da lei e eleição do foro em direito internacional privado
Foram encontradas 10 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Se o contrato vier a ser assinado no Brasil, essa cláusula seria válida?
I) No Brasil, a regra de direito internacional privado que indica o sistema jurídico que será aplicado é a do local da celebração do contrato.
II) A cláusula de eleição de foro e de lei aplicável são similares.
III) A cláusula de eleição de foro prevalece mesmo em caso de competência exclusiva da justiça brasileira.
IV) Na ausência de local de celebração é preciso definir qual das partes é a proponente, para aplicar-se a regra de sua residência.
Segundo o disposto na legislação brasileira, a lei aplicável a esse contrato é a