Questões de Concurso Sobre prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato em direito penal
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048203
Direito Penal
Mário tinha 20 anos de idade quando praticou o crime de
roubo (pena de 4 a 10 anos) circunstanciado tentado contra duas
vítimas diferentes. Devido a esse crime, ele foi condenado a uma
pena de 3 anos e 6 meses pela primeira vítima, pena esta que, em
razão do concurso formal, passou a ser de 4 anos e 1 mês.
Nessa situação hipotética, o menor prazo para a ocorrência da prescrição punitiva será o de
Nessa situação hipotética, o menor prazo para a ocorrência da prescrição punitiva será o de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |
Q1968389
Direito Penal
Em 15/10/2011, Mirtes, de 21 anos e sem antecedentes
criminais, praticou o crime de perigo de contágio de moléstia
grave (art. 131 do Código Penal, cuja pena é de um a quatro anos
de reclusão e multa). A denúncia foi oferecida em 9/10/2015 e
recebida em 15/10/2015. A citação válida ocorreu em 9/10/2016.
Ao final do processo, a ré foi condenada à pena de dois anos de
reclusão, com sentença publicada em 15/10/2018. Apenas a
defesa recorreu e o acórdão, publicado em 15/10/2021, reduziu a
pena para um ano de reclusão.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914774
Direito Penal
Paulo, nascido em 5/1/1994, praticou, em 2/1/2017, os
delitos de furto qualificado pelo concurso de agentes, conforme
dispositivo do Código Penal, e corrupção de menor, segundo
dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente. A denúncia
pertinente foi recebida em 10/2/2017. A sentença, publicada em
15/3/2019, julgou procedente a pretensão punitiva e condenou
Paulo, por ambas as infrações, às penas mínimas de: dois anos de
reclusão pelo furto e um ano de reclusão pela corrupção de
menor. Contudo, foi reconhecido o concurso formal, e a pena
final foi consolidada em dois anos e quatro meses de reclusão.
Não houve recurso, e a condenação transitou em julgado no dia
20/4/2019.
Acerca dessa situação hipotética, desconsideradas quaisquer informações nela não contidas, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética, desconsideradas quaisquer informações nela não contidas, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |
Q1886823
Direito Penal
Em 16/11/2011, um indivíduo, réu primário com 21 anos
de idade à época, cometeu furto simples (art. 155, caput, Código
Penal – pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa). A
denúncia foi oferecida em 10/11/2015 e recebida em 16/11/2015.
Após a tramitação regular do processo, esse indivíduo foi
condenado à pena de dois anos de reclusão, sentença publicada
em 16/11/2018. Apenas a defesa recorreu, e o acórdão publicado
em 16/11/2021 reduziu a pena para um ano de reclusão.
A partir dessa situação hipotética, é correto afirmar que
A partir dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796479
Direito Penal
Amanda, nascida em 1947, foi denunciada pela suposta
prática do crime de lesão corporal qualificada no contexto da
violência doméstica e familiar (pena: 3 meses a 3 anos de
detenção), pois teria causado lesões leves em seu neto, com
quem residia. Não sendo aceita a proposta de suspensão
condicional do processo, a denúncia foi recebida em 20 de
janeiro de 2016, tendo a ação penal regular prosseguimento.
A instrução se alongou por anos em razão da grande
quantidade de testemunhas de acusação e defesa a serem
ouvidas através de carta precatória. Em 22 de janeiro de 2020,
antes do oferecimento de alegações finais, a defesa técnica de
Amanda requereu a extinção da sua punibilidade, destacando
que a pena em abstrato superior a 2 (dois) e até 4 (quatro)
anos prescreve, em tese, em 8 (oito) anos, na forma do Art.
109 do Código Penal.
Encaminhados os autos ao promotor de justiça, esse deverá:
Encaminhados os autos ao promotor de justiça, esse deverá: