Questões de Concurso Sobre crimes contra a relação de consumo em direito do consumidor

Foram encontradas 128 questões

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Q2407017
Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407017 Direito do Consumidor

Tendo como base os entendimentos do STJ, julgue o item a seguir.


Segundo o STJ, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica no caso em que o produto ou serviço é contratado para a implementação de atividade econômica, já que não estaria configurado o destinatário final da relação de consumo, adotando a teoria finalista ou subjetiva, não se admitindo o abrandamento da regra.

Alternativas
Q2386702
Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |
Q2386702 Direito do Consumidor
Qual a base legal, além do Código Penal, para a obrigatoriedade da divulgação de fotos e esclarecimentos em carteiras de cigarro sobre os danos e prejuízos à saúde que o produto fumo, vendido na forma de cigarro, causa?
Alternativas
Q2350751
Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo ,
Ano: 2024 Banca: CS-UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal do Procon |
Q2350751 Direito do Consumidor
Considerando os crimes elencados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), qual das situações a seguir constitui um tipo penal relacionado à defesa do consumidor?
Alternativas
Q2300853
Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Fiscal Municipal |
Q2300853 Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a penalidade para quem “deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos, cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado” é de:
Alternativas
Q2237865
Direito do Consumidor Sanções Administrativas , Crimes Contra a Relação de Consumo ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal do Procon |
Q2237865 Direito do Consumidor
O Procon, ao aplicar multa em um processo administrativo, deve observar o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, graduada de acordo com os critérios previstos em legislação específica. Sobre a pena de multa, marque a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: A
5: B
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