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Q960532

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição ,

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960532 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.

Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância.

A posse do imóvel gera presunção jure et de jure da posse das coisas móveis que nele estiverem.

Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

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Q960531

Direito Civil Contratos em Espécie , Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação ,

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960531 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

A doação de um cônjuge a outro importa adiantamento do que lhe cabe por herança.

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

É anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

É nula é a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.

A doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual, salvo declaração em contrário.

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Q960530

Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações ,

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960530 Direito Civil

Sobre pagamento, assinale a alternativa correta:

Alternativas

O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome se sub-roga nos direitos do credor.

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é sempre inválido.

A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.

O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se ela for mais valiosa.

É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

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Q960529

Direito Civil Direito de Família , Direito das Sucessões , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parentesco , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares , Parte Geral , Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960529 Direito Civil

Não é tese de repercussão geral do STF:

Alternativas

A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios.

O transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da manifestação de vontade do indivíduo, o qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa.

A alteração do prenome do transgênero deve ser averbada à margem do assento de nascimento, vedada a inclusão do termo 'transgênero'.

É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no art. 1.790 do CC/2002, devendo ser aplicado, tanto nas hipóteses de casamento quanto nas de união estável, o regime do art. 1.829 do CC/2002.

É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, em virtude da compatibilidade da exceção prevista no art. 3°, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990 com o direito à moradia consagrado no art. 6° da Constituição Federal, com redação da EC 26/2000.

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Q960408

Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações ,

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CODHAB-DF Prova: Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Direito e Legislação |

Q960408 Direito Civil

Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir.

A impossibilidade de adimplemento das obrigações pode ser subjetiva, quando ligada ao credor ou ao devedor, ou objetiva, se atingir a prestação em si mesma.

Alternativas

Certo

Errado

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