Questões de Concurso Sobre pessoa jurídica em direito civil

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Q2450727 Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro vigente, o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2024 - CRMV-ES - Advogado |
Q2449322 Direito Civil
Suponha que no Estado do Espírito Santo atuem as seguintes pessoas jurídicas: a “Congregação da Luz Divina” (organização religiosa), a “Fundação Horizontes Solidários” (fundação privada), a “Fundação Cidadania Ativa” (fundação pública), o “Movimento Progressista Democrático” (partido político), a “Agência Nacional de Bem-Estar Social” (autarquia) e a Associação Valor Público (associação de servidores públicos). Considerando o que estabelece o Código Civil sobre as pessoas jurídicas, marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q2445994 Direito Civil

Considerando as disposições legais acerca da personalidade jurídica das pessoas jurídicas, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:


I - A mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica constitui desvio de finalidade.

II - As sociedades têm o direito de receber reparação por danos materiais e morais devido à sua honra objetiva.

III - As sociedades têm o direito de receber reparação por danos materiais e morais devido à sua honra subjetiva.

IV - Os direitos da personalidade se estendem parcialmente às sociedades, uma vez que estas sofrem danos materiais, mas jamais sofrem danos morais. 

Alternativas
Q2434524 Direito Civil

No ordenamento jurídico brasileiro, a submissão às normas de direito público ou às normas de direito privado é determinada de acordo com a natureza da pessoa jurídica. Regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas previstas no Código Civil, as:

Alternativas
Q2402582 Direito Civil
A respeito dos conhecimentos previstos no Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado:

1. As associações. 2. As autarquias. 3. As organizações religiosas. 4. Os partidos políticos. 5. As associações públicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: B
4: A
5: B