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    10.597 questões encontradas
    Ano: 2018
    Banca: FCC
    Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
    Em contrato de compra e venda a prazo, as partes convencionaram que o prazo de prescrição para cobrança de valores inadimplidos seria de 6 meses, apenas, e não o previsto na lei civil. Essa cláusula

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    Ano: 2018
    Banca: FCC
    Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
    Em relação ao contrato de prestação de serviço, considere:

    I. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, desde que material, pode ser contratada mediante retribuição.
    II. Não se tendo estipulado, nem chegado a acordo as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade.
    III. A retribuição pagar-se-á no início da prestação do serviço, se, por convenção ou costume, não houver de ser paga ao final de sua prestação.
    IV. Se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato.
    V. Findo o contrato, o prestador de serviço tem direito a exigir da outra parte a declaração de que o contrato está findo. Igual direito lhe cabe, se for despedido sem justa causa, ou se tiver havido motivo justo para deixar o serviço.

    Está correto o que consta APENAS de

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    Ano: 2018
    Banca: FCC
    Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
    Em relação ao mandato,

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    Ano: 2018
    Banca: FCC
    Órgão: Prefeitura de São Luís - MA
    Quanto à evicção e aos vícios redibitórios,

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    Ano: 2018
    Banca: FCC
    Órgão: Prefeitura de São Luís - MA
    A compra e venda

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