Questões de Concurso Sobre lei nº 13.182, de 2014 – estatuto da igualdade racial em legislação estadual
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Q778348
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta considerando as
disposições da lei estadual nº 13.182, de 06 de junho
de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a
Intolerância Religiosa) sobre o período estabelecido
para a vigência das ações afirmativas previstas na
mesma lei.
Q778273
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta, considerando as
disposições da lei estadual nº 13.182, de 06 de junho
de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a
Intolerância Religiosa).
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |
Q612288
Legislação Estadual
A Lei Estadual da Bahia n° 13.182, de 06 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa), regulamentada pelo Decreto estadual n° 15.353 de 08 de agosto de 2014 institui a reserva mínima de vagas na proporção de 30% (trinta por cento) para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta, correspondente ao prazo que a mesma lei prevê para a duração dessa política afirmativa, a partir de sua publicação.
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |
Q612287
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei
Estadual n° 13.182, de 06 de junho de 2014 (Estatuto da
Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa),
regulamentada pelo Decreto estadual n° 15.353 de 08
de agosto de 2014 considera ser, em termos expressos.
toda situação de diferenciação negativa no acesso e
fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas
pública e privada, em virtude de raça, cor, ascendência,
origem nacional ou étnica.
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |
Q548787
Legislação Estadual
A Lei Estadual da Bahia n° 13.182, de 06 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa), regulamentada pelo Decreto estadual n° 15.353 de 08 de agosto de 2014 institui a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta, correspondente ao percentual mínimo das vagas a serem providas.
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