Questões de Concurso Sobre ação rescisória eleitoral – are. recurso contra diplomação – rcd. representação ou reclamação por infringência à lei das eleições (lei nº 9.504/97). em direito eleitoral
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No que se refere aos seus dispositivos, é INCORRETO afirmar que
Com base nessas informações hipotéticas e acerca da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.