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    1.344 questões encontradas
    Ano: 2017
    Banca: FEPESE
    Órgão: PC-SC
    Assinale a alternativa incorreta a respeito do mandado de segurança.

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    Ano: 2017
    Banca: CPCON
    Órgão: UEPB
    Prova: Advogado

    Atente à situação hipotética abaixo e em seguida responda ao que se pede:


    Marciano Netunês é servidor público federal e ingressou com uma ação de cobrança para reaver valores não pagos pela União à sua pessoa, cujo total não ultrapassava R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Ao final do processo em 1ª Instancia, a Justiça Federal julgou procedente o pleito do autor, condenando a ré ao pagamento integral da quantia. Inconformada, a União recorreu da decisão por meio de um “Recurso Inominado”, sendo este DESPROVIDO, à unanimidade, pela Instância recursal, sendo que esta, em seu acórdão, agora condena a União a pagar ao advogado de Marciano Netunês, a título de honorários sucumbenciais, o valor de 10% (dez por cento) da condenação. A União, através de sua advocacia, ingressa com um Recurso Especial para que a decisão seja apreciado pelo STJ. Em suas contrarrazões ao recurso, o advogado de Marciano Netunês refuta todos os argumentos da recorrente e, além disso, requer a elevação dos seus honorários advocatícios. Com base nessas informações, com o que prescreve a legislação processual vigente e a jurisprudência predominante dos Tribunais Superiores sobre o caso, assinale, dentre as hipóteses abaixo mencionadas, a alternativa CORRETA que se refira à questão suscitada. 

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    Ano: 2017
    Banca: FCC
    Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
    Reinaldo move em face de Fernanda ação de execução fundada em título extrajudicial que é objeto de ação anulatória contra ele ajuizada por Fernanda. Distribuídos a juízos distintos da mesma comarca e ainda não sentenciados, esses processos 

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    Ano: 2017
    Banca: FCC
    Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
    De acordo com o novo Código de Processo Civil, o juiz nomeará curador especial 

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    Ano: 2017
    Banca: FCC
    Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
    De acordo com o novo Código de Processo Civil, o processo será suspenso pela convenção das partes por prazo máximo 

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