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    1.675 questões encontradas
    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: STJ

    Julgue o item a seguir, a respeito das ações no processo civil.


    A teoria eclética da ação, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, define ação como um direito autônomo e abstrato, independente do direito subjetivo material, condicionada a requisitos para que se possa analisar o seu mérito. 

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    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: STJ

    Julgue o item a seguir, a respeito das ações no processo civil.


    A ação de conhecimento ou cognição visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. 

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    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: STJ

    A respeito da jurisdição, julgue o item que se segue.


    O princípio do juiz natural, ao impedir que alguém seja processado ou sentenciado por outra que não a autoridade competente, visa coibir a criação de tribunais de exceção.

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    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: STJ

    A respeito da jurisdição, julgue o item que se segue.


    Entre os princípios que regem a jurisdição, o da investidura é aquele que determina que o juiz exerça a atividade judicante dentro de um limite espacial sujeito à soberania do Estado.

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    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: STJ

    Julgue o item a seguir, a respeito das ações no processo civil.


    O código de processo civil estabelece duas condições para se postular em juízo: o interesse de agir e a legitimidade da parte.

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