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    1.928 questões encontradas
    Ano: 2018
    Banca: FGV
    Órgão: MPE-AL

    O Tribunal de Justiça negou provimento aos recursos interpostos pelo Ministério Público em ação civil pública ajuizada pela Instituição, o que resultou na improcedência do pedido formulado. No entender do Ministério Público, o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça negou vigência a lei federal.


    Para o caso, se preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível a interposição de recurso 

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    Ano: 2018
    Banca: FGV
    Órgão: MPE-AL
    Sobre a competência no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

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    Ano: 2018
    Banca: FGV
    Órgão: MPE-AL
    Quanto ao cabimento do agravo de instrumento no Código de Processo Civil, não cabe agravo de instrumento em face da decisão interlocutória no processo de conhecimento que versar sobre

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    Ano: 2018
    Banca: FGV
    Órgão: MPE-AL
    Sobre a tutela provisória, analise as afirmativas a seguir.

    I. Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução.
    II. Uma vez estabilizada a tutela antecipada antecedente, pode o interessado propor ação rescisória no prazo de dois anos.
    III. O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.

    Está correto o que se afirma em 

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    Ano: 2018
    Banca: FGV
    Órgão: MPE-AL
    Uma vez proposta uma demanda, relativamente à sua modificação, o Código de Processo Civil estabelece que o autor poderá,

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