Questões de Concurso Sobre lei 8.987 de 1995 - regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da crfb de 1988 - lei de concessões em legislação federal
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Com relação à modalidade de licitação que pode ser utilizada para a formalização do aludido contrato de concessão, à luz da atual redação Lei nº 8.987/95, é correto indicar a seguinte modalidade:
Nessa hipótese, a alteração societária pretendida
Nessa situação hipotética, a extinção da concessão do serviço público, nos termos da Lei n.º 8.987/1995, é denominada
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 8.987/1995 e na Lei nº 11.079/2004, o contrato almejado é uma: