Questões de Concurso Sobre decreto-lei 201 de 1967 - responsabilidade dos prefeitos e vereadores em legislação federal

Foram encontradas 149 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q2406994
Legislação Federal Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406994 Legislação Federal
Plínio, prefeito do município Y, apropriou-se, no último ano do seu mandato, de mais de cem mil reais do erário municipal. Apresentada a denúncia pelo Ministério Público no Poder Judiciário estadual competente, o juiz recebeu a denúncia. A defesa impetrou habeas corpus alegando que a denúncia não poderia ter sido recebida, uma vez que o Juiz não ordenou a notificação do acusado para apresentar defesa prévia. Sobre os crimes de responsabilidade de prefeitos, julgue o item a seguir. 
O Poder Judiciário do estado a que pertence o município é competente para julgar os atos praticados por Plínio. No entanto, a ação mandamental deverá ser denegada, caso fique demonstrado que o paciente, ao tempo do oferecimento da denúncia, não exercia função ou cargo público.
Alternativas
Q2386337
Legislação Federal Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores ,
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386337 Legislação Federal
O Decreto-Lei nº 201/1967 dispõe sobre os crimes de responsabilidade dos Prefeitos, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um crime de responsabilidade do Prefeito.
Alternativas
Q2324568
Legislação Federal Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores ,
Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q2324568 Legislação Federal
Em relação à responsabilidade dos Prefeitos Municipais, prevista no Decreto-Lei 201/67, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2305575
Legislação Federal Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Paverama - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Agente Legislativo |
Q2305575 Legislação Federal
Considerando-se o previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2302038
Legislação Federal Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Secretário Legislativo |
Q2302038 Legislação Federal
Considerando-se o disposto no Decreto-Lei nº 201/1967, sobre a responsabilidade dos Prefeitos, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: A
4: A
5: D
www.qconcursos.com