Questões de Concurso Sobre disposições preliminares em direito urbanístico

Foram encontradas 3 questões

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Q1021904 Direito Urbanístico
Nos termos do Estatuto da Metrópole (Lei Federal n° 13.089/2015), políticas públicas ou ações nelas inseridas cuja realização por parte de um Município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto em Municípios limítrofes são definidas como
Alternativas
Q981372 Direito Urbanístico
Com base na Lei n.º 13.089/2015, que instituiu o Estatuto da Metrópole, julgue o item a seguir.
As regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão dispor de planos de desenvolvimento urbano integrado, a serem aprovados por lei estadual.
Alternativas
Q878164 Direito Urbanístico
A Lei n.º 13.089/2015 — Estatuto das Metrópoles —
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D