Questões de Concurso Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

Com relação ao orçamento governamental, de acordo com o que preconiza a Lei nº 4.320/1964, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Em casos de déficit, a Lei de Orçamento não precisa indicar as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.
(   ) A Lei de Orçamento deve conter, entre outros aspectos, o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
(   ) A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada.
(   ) A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei 4.320/64, art. 105, o Balanço Patrimonial é demonstrado por, EXCETO:

Um servidor do Controle Interno foi questionado formalmente a respeito do montante de créditos suplementares e especiais abertos pelo Executivo Municipal com suporte no superávit financeiro do exercício anterior. Com base no Art. 43, §1º, I da Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta o demonstrativo contábil no qual é apurado o superávit em questão. 

De acordo com a Lei nº 4320/1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para atender à despesa e será precedida de exposição.

Consideram-se recursos disponíveis, desde que não comprometidos, os:

1.  Provenientes de excesso de arrecadação.

2.  Arrecadados como receitas extraorçamentárias.

3.  Contabilizados como reservas de lucros ou de resultados positivos.

4. Resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A luz da Lei nº 4.320/1964, configuram receitas tributárias, exceto: