Questões de Concurso Sobre direito de propriedade em direito constitucional
Foram encontradas 624 questões
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Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFOP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - UFOP - Assistente em Administração |
Q2450486
Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos
na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988,
analise as afirmativas a seguir.
I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
II. Os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
III. Os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados na Câmara dos Deputados, pela maioria absoluta dos votos, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
II. Os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
III. Os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados na Câmara dos Deputados, pela maioria absoluta dos votos, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Provas:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Jurídico
|
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Ambiental |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fisioterapeuta |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Assistente Social |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Contador |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Farmacêutico |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Nutricionista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Sanitarista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Psicólogo |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Enfermeiro |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Educador Físico |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Odontólogo |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fonoaudiólogo |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Terapeuta Ocupacional |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Turismólogo |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Engenheiro Elétrico |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Cirurgião |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico de Família |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Dermatologista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Oftalmologista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Pediatra |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Psiquiatra |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Urologista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Otorrinolaringologista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Cirurgião Dentista Endodontista |
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Cirurgião Dentista Buco-Maxilo-Facial |
Q2448620
Direito Constitucional
Nas alternativas a seguir estão listados direitos e deveres do cidadão,
à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Ivaí - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Assistente Social |
Q2440924
Direito Constitucional
Tendo como fundamento a
Constituição da República Federativa do
Brasil, todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade. Dessa forma,
indique a alternativa correta:
Q2440138
Direito Constitucional
[Questão inédita] Em relação ao direito da propriedade,
observe as assertivas a seguir e aponte
aquela que está de acordo com o texto da
Constituição Federal:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |
Q2415007
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de
propriedade particular, sendo assegurado ao proprietário: