Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se ASSINAR

Questões de Concursos - Questões

ver filtro
filtros salvos
  • Você ainda não salvou nenhum filtro
    • Apenas que tenham
    • Excluir questões
    salvar
    salvar x
    limpar
    2.293 questões encontradas

    Pedro, servidor público estadual, formulou requerimento de gozo de licença paternidade ao seu superior hierárquico, o qual foi indeferido sem qualquer fundamentação.


    A licença estava prevista no regime jurídico da categoria como direito subjetivo do servidor, tendo sido o requerimento formulado no prazo legal, devidamente instruído com a certidão de nascimento do filho do requerente.


    Assinale a opção que indica o instrumento constitucional mais adequado para impugnar judicialmente a decisão de indeferimento da licença.  

    Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

    Ano: 2018
    Banca: FGV
    Órgão: MPE-AL

    Maria estava impossibilitada de exercer um direito constitucional inerente à sua cidadania, em razão da ausência de norma regulamentadora.


    O instrumento constitucional a ser utilizado por Maria, devidamente representada por profissional habilitado, visando à proteção dos seus interesses, é o 

    Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: TJ-CE
    Conforme a jurisprudência do STJ e a legislação pertinente, mandado de segurança pode ser impetrado

    Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

    Ano: 2018
    Banca: CESPE
    Órgão: TJ-CE
    Acerca do mandado de segurança relativamente à tutela de interesses individuais, difusos e coletivos, assinale a opção correta.

    Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

    Ano: 2018
    Banca: Quadrix
    Órgão: CRP - 2º Região (PE)
    De acordo com a CF, julgue os itens subsequentes.

    I Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
    II Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
    III A iniciativa das leis complementares e ordinárias não cabe a nenhum cidadão, seja ele brasileiro ou não; ela é função exclusiva da Câmara dos Deputados, do Senado e do presidente da República.

    Assinale a alternativa correta. 

    Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.