Questões de Concurso Sobre medidas de proteção à criança e ao adolescente em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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De acordo com o ECA, imediatamente após o acolhimento, essa instituição deverá, sob a responsabilidade da equipe técnica, elaborar um plano individual de atendimento, do qual deverá constar:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vem evoluindo ao longo do tempo, trazendo mais medidas de proteção ao seu público-alvo. Trata-se de alteração da Lei nº 8.069/1990, ocorrida nos últimos 5 anos: