Questões de Concurso Sobre instrumentos normativos de proteção aos direitos humanos em direitos humanos

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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |
Q2374387 Direitos Humanos
O constitucionalismo contemporâneo e a própria Constituição Federal permitem a restrição a direitos humanos por meio de lei ou por meio de interpretação judicial que decide conflito entre direitos em colisão - sendo que restrição ou reserva legal 
Alternativas
Q2345067 Direitos Humanos
Em relação ao uso da força o Princípio da Conveniência significa que:
Alternativas
Q2345065 Direitos Humanos

Sobre o uso da força, analise as afirmativas e assinale se verdadeiras ou falsas:


(   ) O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

(    ) Não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.

(   ) O ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem não deverá ser uma prática rotineira e indiscriminada.

(    ) A renovação da habilitação para uso de armas de fogo em serviço deve ser feita a cada 6 (seis) meses.


Assinale a sequência correta:

Alternativas
Q2289047 Direitos Humanos
Joana levou sua mãe a uma unidade hospitalar mantida pelo Município Alfa, ocasião em que constatou a carência de diversos materiais e exames que se mostravam necessários para o atendimento, o que resultava na oferta de um direito à saúde extremamente deficitário.

Ao se inteirar das medidas judiciais passíveis de serem adotadas, foi corretamente informada de que
Alternativas
Q2275976 Direitos Humanos
Pedro e João realizaram alentado debate a respeito das dificuldades enfrentadas para a proteção internacional dos direitos humanos. De acordo com Pedro, o maior problema a ser enfrentado decorre do fato de os sistemas de proteção serem exclusivamente consensuais, além de os universais disporem de mecanismos de acesso com eficácia inferior aos regionais. João, por sua vez, entendia existir um segundo problema, tão grave quanto o primeiro, decorrente da existência do domínio reservado de jurisdição interna, o que significa dizer que atos afetos à soberania estatal não podem ser avaliados por organismos internacionais fora de bases de natureza consensual.
À luz das considerações de Pedro e João, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: C
4: C
5: C