Questões de Concurso Sobre direito de sindicalização e de negociação coletiva (c98) em direitos humanos

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Ano: 2020 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2020 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q1157034 Direitos Humanos

Acerca da Convenção n° 98 da Organização Internacional do Trabalho, analise as assertivas a seguir:


I - Apesar de não ter sido ratificada pelo Brasil, a Convenção integra a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho de 1998.

II – Há, na Convenção, previsão expressa acerca da necessidade de se fomentar e promover o pleno desenvolvimento e utilização de meios de negociação voluntária entre empregadores ou organizações de empregadores e organizações de trabalhadores, com o objetivo de regular, por meio de convenções coletivas, os termos e condições de emprego.

III – A Convenção prevê que suas disposições, no todo ou em parte, poderão ser aplicadas, de acordo com a legislação de cada Estado, aos servidores públicos.


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q627562 Direitos Humanos
Sobre temática referente ao direito internacional e comunitário, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q627561 Direitos Humanos
Sobre as Convenções da OIT que versam sobre liberdade sindical, é incorreto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: C