Questões de Concurso Sobre citação, intimação e notificação em direito processual penal militar
Foram encontradas 11 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar.
No âmbito da justiça militar da União, não há previsão para a
citação na modalidade por hora certa.
Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar.
Militar que for réu em processo criminal na justiça militar da
União poderá ser intimado ou notificado para a prática de atos
por meio de comunicação telefônica.