Questões de Concurso Sobre penalidades em legislação de trânsito

De acordo com o Art. 165 do CTB, “Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”, constitui as seguintes infrações de trânsito:


I. Infração – gravíssima.
II. Penalidade - multa (duas vezes).
III. Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do CTB.


Está(ão CORRETO(S):

De acordo com o Art. 162 do CTB, “Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor”, constitui as seguintes infrações de trânsito:

I. Infração – grave.
II. Penalidade - multa (três vezes).
III. Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.


Está(ão) CORRETO(S):

A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:  

I - Multa.
II - Suspensão do Direito de Dirigir.
III - Advertência por escrita.
IV - Cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

Analisando as afirmativas acima, se concluí que:

Conforme o Código de Transito Brasileiro – CTB, infringir as leis de trânsito também é um fator de risco de acidente. Com isso, podem ocorrer medidas administrativas. Sobre o assunto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Retenção do veículo. ( ) Remoção do veículo. ( ) Recolhimento do documento de habilitação (CNH ou Permissão para Dirigir). ( ) Recolhimento do certificado de licenciamento.

Terá a sua CNH – Carteira Nacional de Habilitação suspensa, o infrator que atingir, no período de 12 (doze) meses, a seguinte contagem de pontos: