Questões de Concurso Sobre segurança dos veículos: requisitos, condições e equipamentos obrigatórios em legislação de trânsito

Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, podemos afirmar que são equipamentos obrigatórios aos veículos, entre outros: 

O Código de Trânsito Brasileiro dispõe que “o veículo só poderá transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos neste Código e em normas do Contran” (art. 103). Entre os equipamentos de segurança destinados aos veículos, estão os extintores de incêndio. Sobre a regulamentação do uso desse equipamento em veículos, é obrigatória a instalação do extintor de incêndio para

De acordo com a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, analisar os itens abaixo:

I. Nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com lotação de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por eixo superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora.

II. Um dos equipamentos obrigatórios aos veículos é o cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé.

Ao realizar blitz educativa em uma movimentada via do Município, a equipe de agentes municipais de trânsito surpreendeu motorista dirigindo com seu filho de 8 anos de idade no banco da frente. Observando que a criança estava com o cinto de segurança, o pai argumentava que não havia nada de irregular no transporte. Acerca do assunto, o Código de Trânsito Brasileiro dispõe que: 

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

A inspeção para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, necessária para a obtenção dessa autorização, deve ser feita com periodicidade: